Processo 181995/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2004 09:57
Autuado em 04/05/2004 09:57
Oficio de encaminhamento 085/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1738/2006 da Segunda Câmara, de 15/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2006 Acórdão   1738/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
30/08/2006 Acórdão   1738/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2006 66 Acórdão nº 1738/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2006 11:20 DP Processo em remessa externa
18/09/2006 10:41 DP  
06/09/2006 14:50 S2C  
31/08/2006 16:36 DG  
28/07/2006 15:14 SAUDI  
27/07/2006 09:16 DP  
18/07/2006 08:54 SMPjTC Parecer nº 12533/2006 - aprovação
27/06/2005 08:56 DAT Instrução nº 5378/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
23/03/2005 08:40 DP Processo em remessa externa
04/05/2004 09:56 DAT Informação nº 506/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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